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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 17:40

Delitos graves de advogados serão julgados pela OAB nacional
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 17:26

Proposta de emenda à Constituição torna o voto opcional
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2006 - 11:15

Fazenda Pública pode ter de pagar honorários mais altos
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 10:13

Projeto concede auxílio para assistência a aposentados
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2006 - 11:37

Advogado tem habeas corpus negado pelo TRF5
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 15:22

Projeto permite usar FGTS para pagar pensão alimentícia
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2006 - 11:21

Projeto proíbe entrada de celulares em presídios
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2006 - 18:19

Educação aprova suspensão de vestibular em curso ruim
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 17:10

Projeto prevê punição para quem discriminar consumidor
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 12:24

Projeto permite falta ao trabalho para tratamento de filho
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 12:11

PEC permite confisco de bens de explorador sexual de menor
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 14:37

Projeto prevê reparação civil a PM acusado injustamente
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 13:25

Projeto limita retirada de assinaturas por deputados
Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 12:25

Novo leilão arrecada mais R$ 408 mil para vítimas do Palace 2
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 14:57

Projeto amplia restrição a advogado do Ministério Público
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 12:04

Aprovadas três novas súmulas da Turma Nacional dos JEFs
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 11:07

CNJ traça diagnóstico da atuação dos juizados especiais
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 10:09

Licenciamento de carro poderá conter foto do dono
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 15:34

Projeto extingue pena para tributo pago sem multa de mora
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 10:26

Projeto prevê incentivo para quem contratar estudante

Exibindo resultado de 521 até 540 de um total de 3586

Delitos graves de advogados serão julgados pela OAB nacional

Proposta de emenda à Constituição torna o voto opcional

Fazenda Pública pode ter de pagar honorários mais altos

Projeto concede auxílio para assistência a aposentados

Advogado tem habeas corpus negado pelo TRF5

Projeto permite usar FGTS para pagar pensão alimentícia

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Educação aprova suspensão de vestibular em curso ruim

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Licenciamento de carro poderá conter foto do dono

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